CRIMES CONTRA A HONRA

CALÚNIA

A retratação da calúnia feita antes da sentença acarreta a extinção da punibilidade do agente, independentemente de aceitação do ofendido. (Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil)

Admite exceção da verdade, exceto em três situações:

1 - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;

2 - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;

3 - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.



INJÚRIA 

No delito de injúria, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se o ofendido, de forma reprovável, provocar diretamente a ofensa. (Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia)

Não admite exceção da verdade.


DIFAMAÇÃO

Admite exceção da verdade.

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