ASSISTÊNCIA NO PROCESSO CIVIL

ASSISTÊNCIA

1) SIMPLES: o assistente é subordinado ao assistido.

Há assistência simples quando o terceiro, tendo interesse jurídico na decisão da causa, intervém no processo para auxiliar uma das partes. (Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz)

2) LITISCONSORCIAL: o assistente não é subordinado ao assistido.

Caiu nas seguintes provas:

- Prova: MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

- Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica

- Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz

A assistência é uma intervenção de terceiro típica do Novo Código de Processo Civil. No antigo CPC, a assistência não era uma intervenção de terceiro atípica, pois não se encontrava no capítulo sobre as modalidades de intervenção de terceiros. Porém, a doutrina já considerava a assistência uma das modalidades de intervenção de terceiros.

A assistência simples possui eficácia preclusiva, assim entendida como a impossibilidade, em regra, de o assistente, diante do trânsito em julgado de decisão desfavorável ao seu interesse, pretender discutir, em outro feito, a justiça do provimento jurisdicional. (Prova: Quadrix - 2019 - CRO - RS - Advogado)

Exceção: Art. 123. Transitada em julgado a sentença no processo em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, salvo se alegar e provar que:

I - pelo estado em que recebeu o processo ou pelas declarações e pelos atos do assistido, foi impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença;

II - desconhecia a existência de alegações ou de provas das quais o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu.

O assistente recebe o processo no estado em que se encontra, de modo que não poderá haver ampliação do objeto do litígio.