TIPICIDADE PENAL @@@

🧠 TIPICIDADE – RESUMO TEÓRICO CERTEIRO (MP)

1️⃣ O que é TIPICIDADE

Tipicidade = adequação da conduta ao modelo legal de crime.

Ela é composta por três planos:

🔹 Tipicidade formal

👉 Correspondência exata entre o fato e a descrição do tipo penal.
✔️ Exige lei anterior (legalidade).

🔹 Tipicidade material

👉 Exige lesão ou perigo relevante ao bem jurídico.
✔️ Aqui entra o princípio da insignificância.

🔹 Tipicidade subjetiva

👉 Presença de dolo ou culpa, conforme exigido no tipo penal.

📌 Pegadinha clássica:
Não basta tipicidade formal → sem relevância material, não há crime.

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2️⃣ Estrutura do TIPO PENAL

O tipo penal contém:

• Conduta (ação ou omissão)

• Resultado (se crime material)

• Nexo causal

• Elemento subjetivo (dolo/culpa)

• Elementos normativos (ex.: “indevidamente”, “sem justa causa”)

📌 Crimes formais e de mera conduta dispensam resultado naturalístico, mas não dispensam tipicidade.

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3️⃣ Conduta: ação e omissão

🔹 Ação

👉 Comportamento humano voluntário.

🔹 Omissão penalmente relevante

Só gera tipicidade quando o agente podia e devia agir.

Omissão é relevante quando o agente:

1. tinha dever legal

2. assumiu a responsabilidade

3. criou o risco da ocorrência do resultado

📌 Sem dever jurídico → fato atípico.

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4️⃣ Tipicidade subjetiva: DOLO e CULPA

🔹 Dolo

👉 Vontade consciente de realizar o tipo penal.

Espécies cobradas em prova:

• Dolo direto: quer o resultado

• Dolo eventual: assume o risco

📌 Aceitar o risco ≠ prever o risco (isso é culpa consciente).

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🔹 Culpa

👉 Violação do dever objetivo de cuidado.

Formas:

• imprudência

• negligência

• imperícia

📌 Crime culposo só existe se houver previsão legal.
📌 Sem previsão → fato atípico.

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5️⃣ Tipicidade objetiva: nexo causal

🔹 Regra geral

Resultado imputável a quem lhe deu causa.

👉 Aplica-se a teoria da equivalência dos antecedentes causais.

🔹 Causa superveniente

Se a causa independente:

• rompe o nexo → afasta tipicidade

• não rompe → mantém imputação

📌 Pergunta-chave da prova:

Sem a conduta, o resultado teria ocorrido?

🧩 REGRA DE OURO PRA PROVA

• 🟢 Infecção hospitalar → causa relativamente independente

• 🔴 Erro médico grosseiro exclusivo → pode romper o nexo

• 🔴 Evento totalmente estranho ao disparo → rompe o nexo

 

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6️⃣ Consumação e tentativa

🔹 Crime consumado

👉 Todos os elementos do tipo se realizam.

🔹 Tentativa

👉 Início da execução + não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente.

📌 Tentativa é tipicidade incompleta, mas punível, se prevista.

Se a motivação é externa - tentativa; 

Se a motivação é interna - desistência voluntária.

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7️⃣ Erro de tipo (núcleo quente de prova)

🔹 Erro de tipo essencial

👉 Recai sobre elemento do tipo.

Efeitos:

• afasta o dolo

• afasta a culpa, se inevitável

📌 Resultado:

• dolo excluído → fato atípico ou culposo (se houver previsão)

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🔹 Erro sobre causa de justificação (descriminante putativa)

👉 O agente acha que está em legítima defesa, estado de necessidade etc.

📌 Natureza:

• erro sobre pressuposto fático da excludente

• tratado como erro de tipo permissivo

Efeito:

• exclui dolo

• pode excluir culpa

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8️⃣ Tipicidade conglobante e insignificância

Mesmo havendo adequação formal:
❌ não há crime se:

• a conduta é socialmente tolerada

• o dano é irrelevante

Insignificância exige TODOS:

1. mínima ofensividade

2. nenhuma periculosidade social

3. reduzido grau de reprovabilidade

4. inexpressividade da lesão

📌 Crime sem tipicidade material = fato atípico.

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🧩 QUADRO DE PEGADINHAS (grave isso)

• ❌ Crime formal dispensa resultado, não dispensa tipicidade

• ❌ Culpa sem previsão legal → não existe

• ❌ Omissão sem dever jurídico → atípica

• ❌ Erro de tipo ≠ erro de proibição

• ❌ Tipicidade formal sem materialidade → sem crime

ARTIGOS IMPORTANTES SOBRE TIPICIDADE NO CÓDIGO PENAL:

Anterioridade da Lei
Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. 

Relação de causalidade         

Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. 

Superveniência de causa independente 

§ 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

Relevância da omissão 

§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; 

b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;

c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

Art. 18 - Diz-se o crime:

Crime doloso 

I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;

Crime culposo

II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. 

Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente. 

Erro sobre elementos do tipo

Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. 

Descriminantes putativas 

§ 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

FATO TÍPICO:

1) CONDUTA

2) RESULTADO

3) NEXO DE CAUSALIDADE

4) TIPICIDADE

1) 📕📚📕📚 CONDUTA 📕📚📕📚

CONDUTA: Conduta é o comportamento humano voluntário, consciente e dirigido a uma finalidade, que pode consistir em ação ou omissão.

ELEMENTOS DA CONDUTA:

1) COGNITIVO

2) VOLITIVO

A força maior, o caso fortuito, a coação física irresistível e os movimentos reflexos são causas de exclusão de conduta.

🧠 TEORIAS DA CONDUTA PENALMENTE RELEVANTE

(Teoria geral do crime – foco em ação/omissão)

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1️⃣ Teoria Causal da Ação (ou Naturalista)

👉 A teoria NEOKANTISTA é a TEORIA CAUSAL–VALORATIVA (ou causalismo neokantista).

🔹 Autores: Von Liszt, Beling
🔹 Base: positivismo / causalismo

📌 Ideia central

• Ação = movimento corporal voluntário que causa modificação no mundo exterior.

• O dolo e a culpa não integram a ação → ficam na culpabilidade.

• “naturalista constitui um comportamento humano voluntário no mundo exterior, consistente num fazer ou não fazer, sendo estranha a qualquer valoração.”

• Voluntariedade + exteriorização + neutralidade valorativa.

📌 Consequências

• O tipo penal é objetivo e descritivo.

• Dificuldade para explicar:

  • crimes omissivos

  • crimes culposos

  • crimes de mera conduta

📉 Status: superada, mas cai como teoria histórica.

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2️⃣ Teoria Finalista da Ação

🔹 Autor: Hans Welzel

📌 Ideia central

• Ação = conduta humana consciente e dirigida a um fim.

• O homem age com finalidade.

📌 Consequências dogmáticas

• Dolo e culpa passam a integrar o tipo penal.

• A culpabilidade fica:

• imputabilidade

• potencial consciência da ilicitude

• exigibilidade de conduta diversa

No finalismo, ação e omissão pertencem ao mundo do ser, não ao mundo do dever-ser.

• Ação = comportamento humano voluntário, dirigido a uma finalidade (dolo ou culpa já entram aqui).

• Trata-se de um fenômeno ontológico (fático), não normativo.

• O mundo do dever-ser é próprio das valorações jurídicas (tipicidade, ilicitude, culpabilidade), não da ação em si.

📌 Teoria adotada majoritariamente no Brasil.

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3️⃣ Teoria da Ação Social (ou Significativa)

🔹 Autores: Roxin (influência), Mezger (linhas iniciais)

📌 Ideia central

• Ação = manifestação socialmente significativa da personalidade.

• Importa o sentido comunicável da conduta, não apenas o movimento físico.

📌 Exclui do conceito de ação

• força física absoluta

• movimentos reflexos

• convulsões

• pensamentos e emoções não exteriorizados

📌 Muito usada para:

• explicar crimes omissivos

• superar limitações do causalismo

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4️⃣ Teoria da Ação Biocibernética (ou Cibernética)

🔹 Autores: Engisch, Honig

📌 Ideia central

• Ação = comportamento humano controlável pela vontade, com base em processos de antecipação e retroalimentação.

• A vontade não precisa ser finalística, basta ser dirigível.

📌 Importância

• Explica bem os crimes culposos.

• Serve como ponte entre causalismo e finalismo.

⚠️ Cuidado de prova:

• ❌ não é neokantiana

• ❌ não funda o finalismo

5️⃣ Teoria do Conceito Negativo de Ação

🔹 Autores: Jakobs (funcionalismo normativo)

📌 Ideia central (a mais difícil)

❌ Não existe ação em si
✅ Só há ação a partir do tipo de injusto

📌 Definição

• Ação = evitável não evitação de um resultado juridicamente proibido, quando o agente podia influenciar o curso causal.

📌 Características

• Rejeita conceitos ontológicos e pré-jurídicos.

• Equipara funcionalmente:

  • ação comissiva

  • omissão

📌 Muito cobrada em questões “estranhas”.

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6️⃣ Teoria do Modelo Pessoal de Ação

🔹 Autores: Roxin (linha pessoal)

📌 Ideia central

• Ação = exercício da liberdade pessoal dentro de um contexto normativo.

• O Direito Penal protege a autodeterminação.

📌 Características

• Rejeita naturalismo puro.

• Não nega totalmente a existência de ação fora da norma.

• Busca equilíbrio entre:

  • fato

  • valor

  • norma

⚠️ Provas erram quando radicalizam esse modelo.

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7️⃣ Teoria da Ação como Expectativa Normativa (Funcionalismo)

🔹 Autor: Jakobs

📌 Ideia central

• Ação é a frustração de uma expectativa normativa.

• O foco é:

  • manutenção da norma

  • confiança social

📌 Base do funcionalismo sistêmico.

8 Teoria Funcionalista da Ação (Teleológica)

🔑 Palavra-chave: função do Direito Penal

• Ação analisada conforme sua função de proteção de bens jurídicos.

• Visão normativo-teleológica.

• Concepção personalista da ação.

📌 Associada a Claus Roxin.

O funcionalismo teleológico (Claus Roxin) adota uma concepção personalista da ação, centrada no sentido da conduta humana para o Direito Penal.

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9 Teoria Funcionalista Sistêmica da Ação

🔑 Palavra-chave: imputação

• Ação penalmente relevante = fato inteiramente imputável.

• O foco não é o movimento corporal, mas a quebra de expectativas normativas.

• Sem imputação → não há ação penal.

📌 Associada a Günther Jakobs.

🧩 QUADRO-SÍNTESE (pra reconhecer rápido)

Teoria	Palavra-chave
Causal	movimento corporal
Finalista	finalidade
Social / significativa	sentido
Biocibernética	controle
Negativa	evitável não evitação
Pessoal	liberdade
Funcionalista	expectativa normativa

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🎯 DICAS DE OURO (MP / Juiz)

• “Evitável não evitação” → ✔️ conceito negativo de ação

• “Sentido social da conduta” → ✔️ ação significativa

• “Conduta dirigida a um fim” → ✔️ finalismo

• “Controle da vontade sem finalidade” → ✔️ biocibernética

• “Proteção da norma” → ✔️ funcionalismo

🧩 QUADRO MENTAL PRA PROVA

• Naturalista → voluntária + exterior + neutra

• Finalista → voluntária + finalidade (dolo/culpa)

• Social → voluntária + relevância/valoração social

3️⃣ ESPÉCIES DE CONDUTA

🔹 3.1 Conduta Comissiva

• Fazer algo

• Ex.: matar, subtrair, incendiar

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🔹 3.2 Conduta Omissiva

a) Omissão própria

• Tipo penal descreve a omissão

• ❌ Não admite tentativa

• Ex.: omissão de socorro

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b) Omissão imprópria (comissivo por omissão)

📌 O agente responde como se tivesse agido.

Requisitos (art. 13, §2º, CP):

• dever legal

• assunção da responsabilidade

• ingerência

✔️ Admite tentativa
✔️ Pode gerar crimes materiais

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4️⃣ AUSÊNCIA DE CONDUTA (FATO ATÍPICO)

❌ Não há conduta quando:

• coação física irresistível

• caso fortuito

• força maior

• atos reflexos

• movimentos involuntários

👉 Sem conduta → não há fato típico.

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🧠 PARTE II – TENTATIVA (CONATUS)

5️⃣ TENTATIVA: LOCALIZAÇÃO DOGMÁTICA

📌 Tentativa integra a TIPICIDADE FORMAL, dentro da análise da consumação do delito.

👉 Não é:

• ilicitude

• culpabilidade

• causa de exclusão do crime

👉 É forma incompleta de realização do tipo penal.

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6️⃣ CONCEITO LEGAL (ART. 14, II, CP)

Diz-se o crime tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

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7️⃣ ELEMENTOS DA TENTATIVA (SEM OS QUAIS NÃO EXISTE)

1️⃣ Dolo

• só existe tentativa em crime doloso

• ❌ não há tentativa culposa

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2️⃣ Início da execução

• atos preparatórios ❌

• atos executórios ✔️

📌 Critério: o agente já entrou na zona de risco do bem jurídico.

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3️⃣ Não consumação

• o tipo penal não se completa

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4️⃣ Circunstância alheia à vontade do agente

• reação da vítima

• intervenção de terceiro

• falha do meio

• prisão

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8️⃣ TEORIAS SOBRE A TENTATIVA

🔹 8.1 Teoria Objetiva

• Foca no perigo concreto ao bem jurídico

• Menor relevância à vontade interna

❌ Não é a adotada isoladamente

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🔹 8.2 Teoria Subjetiva

• Basta a intenção criminosa

• O que importa é a vontade do agente

❌ Rejeitada (criminalizaria atos preparatórios)

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🔹 8.3 Teoria Subjetivo-Objetiva (OU MISTA) – ADOTADA

📌 Exige:
✔️ vontade de consumar
✔️ início da execução
✔️ perigo ao bem jurídico

👉 Essa é a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro.

TEORIA SINTOMÁTICA

(Também chamada de subjetiva extrema)

🔹 Ideia central

👉 A tentativa é punida porque revela a periculosidade do agente, um “sintoma” de sua personalidade criminosa.

📌 O foco NÃO é:

• o resultado

• o perigo concreto

📌 O foco É:

• a personalidade

• a inclinação criminosa

• o caráter perigoso do agente

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🔹 Consequência prática

✔️ pune tentativa inidônea
✔️ pune quase-crime
✔️ pune mesmo sem perigo algum ao bem jurídico

📌 Exemplo:

• tentar matar com arma de brinquedo
  → punível, pois revela periculosidade

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🔹 Crítica

❌ Direito Penal do autor
❌ incompatível com o Estado de Direito

👉 Não adotada pelo CP, mas cobrada em prova como teoria.

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🔹 Frase de prova (essa caiu!)

“Segundo a teoria sintomática, examina-se se a conduta revela a periculosidade do agente.”

✔️ Perfeitamente correta.

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9️⃣ ITER CRIMINIS (CAMINHO DO CRIME)

1️⃣ Cogitação – impunível
2️⃣ Atos preparatórios – via de regra impuníveis
3️⃣ Início da execução – tentativa possível
4️⃣ Consumação
5️⃣ Exaurimento (quando houver)

📌 A tentativa ocorre entre os atos executórios e a consumação.

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🔟 CRIMES QUE ADMITEM OU NÃO TENTATIVA

❌ NÃO admitem tentativa:

• crimes culposos

• crimes omissivos próprios

• crimes unissubsistentes (em regra)

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✔️ ADMITEM tentativa:

• crimes materiais

• crimes formais

• crimes instantâneos

• crimes permanentes

• crimes omissivos impróprios

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1️⃣1️⃣ TENTATIVA × CRIME IMPOSSÍVEL

Tentativa	Crime impossível
Meio eficaz	Meio absolutamente ineficaz
Objeto possível	Objeto absolutamente impróprio
Tipicidade presente	Tipicidade excluída

📌 Crime impossível → art. 17, CP

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1️⃣2️⃣ TENTATIVA × DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA

Situação	Consequência
Interrupção externa	Tentativa
Interrupção voluntária	Responde só pelos atos praticados

📌 Ambas pertencem à tipicidade, mas com efeitos distintos.

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1️⃣3️⃣ CONSEQUÊNCIA JURÍDICA DA TENTATIVA

📌 Pena do crime consumado
⬇️
Redução de 1 a 2/3

⚠️ Critério:

• juiz não se vincula apenas ao iter criminis

• analisa circunstâncias do caso concreto

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1️⃣4️⃣ FRASES-CHAVE DE PROVA (DECORAR)

“Tentativa é forma de realização incompleta do tipo penal.”

“Não há tentativa sem início da execução.”

OMISSÃO

A omissão imprópria configura uma norma de extensão da tipicidade. (Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto)

DOLO

CULPABILIDADE

TEORIA EXTREMADA DA CULPABILIDADE

TEORIA LIMITADA DA CULPABILIDADE

ERRO DE TIPO

O erro de tipo essencial exclui sempre o dolo, independente de ser evitável, ou não, exsurgindo a modalidade culposa, se prevista em lei. (Prova: MPE-RS - 2023 - MPE-RS - Promotor de Justiça)

A) ERRO DE TIPO ESSENCIAL

B) ERRO DE TIPO ACIDENTAL

O erro sobre o objeto e sobre o nexo causal constituem construções doutrinárias de erro de tipo acidental. (Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto)

Aplicada a “teoria limitada da culpabilidade”, não é possível que se reconheça a tentativa em caso de erro de tipo permissivo evitável. (Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX)

No caso de aberratio ictus com resultado duplo, não há possibilidade de se reconhecer a ocorrência de crime culposo decorrente de erro na execução na prática de crime doloso. (Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)

O ERRO, no DIREITO PENAL PÁTRIO: Se recair sobre a existência ou os limites da posição de garantidor, excluirá o dolo. (Prova: MPDFT - 2021 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto)

ERRO DE PROIBIÇÃO

O erro de proibição pode recair sobre o cuidado objetivo exigido. (Prova: MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto)

De acordo com a teoria limitada da culpabilidade, adotada pelo Código Penal brasileiro, o erro de tipo permissivo, inevitável ou evitável, na realização de ação típica de violação de domicílio, exclui qualquer responsabilização penal. (Prova: MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto)

Com finalidade de correção, A priva a liberdade das crianças B e C, seus filhos, mediante cárcere privado ininterrupto por um mês, no interior de cubículo da residência comum, supondo ser jurídica a ação, no exercício do poder familiar: trata-se de erro de proibição indireto que, se inevitável, exclui a culpabilidade, e se evitável, reduz a culpabilidade. (Prova: MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto)

A) ERRO DE PROIBIÇÃO DIRETO

O sitiante A acredita seriamente ser lícita sua ação de guardar grande quantidade de lenha em seu imóvel rural, sem licença outorgada pela autoridade competente, o que é tipificado como crime ambiental no art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98: trata-se de hipótese de erro de proibição direto, que recai sobre a existência da lei penal e, se inevitável, isenta de pena. (Prova: MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto)

Caracteriza erro de proibição direto o fato de o agente supor ser lícita uma conduta que é proibida no ordenamento jurídico; diferentemente do delito putativo, que é caracterizado pelo fato de o agente praticar uma conduta que acredita ser proibida, mas que, na verdade, é um indiferente penal. (Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil)

Ou seja, erro de proibição não é o mesmo que delito putativo.

No erro de proibição direto, o agente realiza uma conduta proibida, seja por desconhecer a norma proibitiva, seja por conhecê-la mal, seja por não compreender o seu verdadeiro âmbito de incidência. (Prova: MPE-RS - 2023 - MPE-RS - Promotor de Justiça)

B) ERRO DE PROIBIÇÃO INDIRETO

Para a CULPABILIDADE NORMATIVA, adotada em nosso sistema penal: O excesso exculpante pode redundar tanto em erro de proibição indireto quanto em inexigibilidade de conduta diversa. (Prova: MPDFT - 2021 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto)

Erro sobre a ilicitude do fato é erro de proibição.

⚖️ CULPABILIDADE — TEORIA DE PROVA

📌 CONCEITO

Culpabilidade é o juízo de reprovação pessoal que recai sobre o agente típico e ilícito, desde que ele pudesse agir de outro modo.

👉 Sem culpabilidade, não há pena, mesmo que o fato seja típico e ilícito.

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🧠 TEORIA ADOTADA NO BRASIL

✅ Teoria Normativa Pura da Culpabilidade

A culpabilidade não contém mais dolo nem culpa
(dolo e culpa pertencem à tipicidade).

A culpabilidade é formada por 3 elementos 👇

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🧩 ELEMENTOS DA CULPABILIDADE (TRÍPODE)

1️⃣ IMPUTABILIDADE

Capacidade do agente de entender o caráter ilícito do fato e de se autodeterminar conforme esse entendimento.

❌ Excluem a imputabilidade:

• menor de 18 anos

• doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado

• embriaguez completa fortuita ou por força maior

📌 Imputável = pode ser culpável

⚠️ Atenção:

• semi-imputabilidade → não exclui, apenas reduz pena

• embriaguez voluntária ou culposa → não exclui

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2️⃣ POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE

Possibilidade de o agente saber que o fato era ilícito.

🔹 Não se exige consciência real, mas possibilidade de saber.

❌ Exclui:

• erro de proibição inevitável

📌 Diferença essencial:

• erro de tipo → exclui dolo → tipicidade

• erro de proibição → exclui culpabilidade

⚠️ Se o erro for evitável:

• não exclui culpabilidade

• apenas reduz a pena

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3️⃣ EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA

Era razoável exigir que o agente agisse conforme o Direito?

❌ Excluem a exigibilidade:

• coação moral irresistível

• obediência hierárquica (ordem não manifestamente ilegal)

📌 Aqui a banca ama derrubar:

• se a coação é resistível → NÃO exclui

• se a ordem é manifestamente ilegal → NÃO exclui

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🚫 O QUE NÃO FAZ PARTE DA CULPABILIDADE (PEGADINHA)

❌ Dolo
❌ Culpa
❌ Nexo causal
❌ Tipicidade
❌ Ilicitude

👉 Tudo isso vem antes.

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🧠 ESQUEMA MENTAL DE PROVA

Culpabilidade = IPÊ 🌿
Imputabilidade
Potencial consciência da ilicitude
Êxigibilidade de conduta diversa

Se faltar qualquer um, não há culpabilidade → não há pena.

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⚠️ DIFERENÇAS QUE CAEM MUITO

🔹 Tipicidade × Culpabilidade

• Tipicidade → análise do fato

• Culpabilidade → análise do agente

🔹 Erro de tipo × Erro de proibição

• erro de tipo → exclui dolo → tipicidade

• erro de proibição → exclui culpabilidade

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⚖️ CULPA NO DIREITO PENAL — BASE CONCEITUAL

📌 Conceito legal (art. 18, II, CP)

Crime culposo ocorre quando o agente dá causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia, sem intenção, quando o tipo admitir a forma culposa.

Elementos essenciais:

• conduta voluntária

• violação do dever objetivo de cuidado

• resultado involuntário

• nexo causal

• previsibilidade objetiva

• tipicidade (tipo culposo expresso)

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🧠 TEORIAS DA CULPA (O QUE A BANCA COBRA)

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1️⃣ TEORIA PSICOLÓGICA DA CULPA

(📚 histórica — hoje superada)

🔹 Ideia central

A culpa seria um vínculo psicológico entre o agente e o resultado.

• foco no estado mental do agente

• culpa = falta de atenção, descuido subjetivo

❌ Problema

• não explica bem a culpa inconsciente

• ignora critérios normativos

• insuficiente para a dogmática moderna

📌 Cai em prova assim:

“Teoria psicológica é insuficiente porque não explica adequadamente a culpa inconsciente.” ✔️

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2️⃣ TEORIA NORMATIVA DA CULPA

(📌 principal para concursos)

🔹 Ideia central

A culpa não está na mente, mas na violação do dever objetivo de cuidado.

Pergunta-chave:

O agente agiu como agiria o homem médio na mesma situação?

Se NÃO → há culpa.

✔️ Características

• critério objetivo

• análise normativa

• independe do sentimento interno do agente

• permite avaliar culpa consciente e inconsciente

📌 É a teoria adotada pelo Direito Penal moderno e pelas bancas.

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3️⃣ TEORIA MISTA (OU NORMATIVO-PSICOLÓGICA)

(📌 posição intermediária)

🔹 Ideia central

A culpa resulta da:

• violação do dever objetivo de cuidado (normativo)

• possibilidade psíquica de previsão (psicológico)

Ou seja:

culpa = desvalor da conduta + previsibilidade subjetiva

📌 A banca costuma mencionar, mas não adota como principal.

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🧩 CULPA CONSCIENTE × CULPA INCONSCIENTE

(onde as teorias aparecem na prática)

🔹 Culpa consciente

• o agente prevê o resultado

• acredita sinceramente que ele não ocorrerá

➡️ teoria normativa pergunta:

essa confiança era objetivamente razoável?

🔹 Culpa inconsciente

• o agente não prevê, mas deveria prever

• base totalmente normativa

📌 Aqui a teoria psicológica falha → por isso foi superada.

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⚠️ DIFERENÇA FUNDAMENTAL (PEGADINHA)

Culpa × Dolo eventual

• culpa consciente → o agente confia que não ocorrerá

• dolo eventual → o agente assume o risco

A diferença é:

atitude frente ao risco, avaliada objetivamente.

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🧠 QUADRO COMPARATIVO (RESUMÃO)

Teoria	Base	Status
Psicológica	vínculo mental	superada
Normativa	dever objetivo de cuidado	adotada
Mista	objetiva + subjetiva	secundária

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✍️ FRASE PRONTA PARA PROVA / CADERNO DE ERROS

A culpa penal é aferida, segundo a teoria normativa, pela violação do dever objetivo de cuidado, independentemente do estado psicológico interno do agente.

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📌 COMO A BANCA COBRA ISSO

• afirmativas dizendo que a culpa depende apenas do estado mental → ❌

• questões comparando culpa consciente × dolo eventual → ✔️

• casos de culpa inconsciente → ✔️ (teoria normativa pura)

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2) 📒📖📚📒📖📚 RESULTADO📒📖📚📒📖📚

📌 Conceito

Resultado é a modificação no mundo exterior provocada pela conduta humana e prevista no tipo penal.

⚠️ Nem todo crime exige resultado naturalístico.

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3️⃣ CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES QUANTO AO RESULTADO

🔹 Crimes materiais

✔️ Exigem resultado naturalístico
✔️ Só se consumam com o resultado

📌 Ex.: homicídio (morte), furto (subtração)

➡️ Aqui o estudo do resultado é indispensável

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🔹 Crimes formais

✔️ O tipo prevê resultado, mas a consumação independe dele

📌 Ex.: extorsão mediante sequestro

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🔹 Crimes de mera conduta

❌ Não exigem resultado naturalístico

📌 Ex.: violação de domicílio

⚠️ Pegadinha: há tipicidade sem resultado

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4️⃣ TEORIAS DO RESULTADO E DO NEXO CAUSAL

4.1️⃣ Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais

🔑 Regra no Brasil (art. 13, caput)

• Considera causa toda condição sem a qual o resultado não teria ocorrido

• Método da eliminação hipotética

📌 “Se eu tiro esse fato, o resultado ainda ocorreria?”

➡️ Se NÃO → é causa.

⚠️ Problema: leva ao regresso ao infinito.

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4.2️⃣ Causalidade Adequada

🔑 Filtro da equivalência

• Só é causa o antecedente normalmente apto a produzir o resultado.

📌 Usada para corrigir excessos, especialmente:

• causas absolutamente anormais

• coincidências extraordinárias

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4.3️⃣ Imputação Objetiva do Resultado

🔑 Teoria moderna (jurisprudência + doutrina)

Associada a Claus Roxin.

Requisitos clássicos:

1. Criação de um risco juridicamente desaprovado

2. Realização desse risco no resultado

3. Resultado dentro do âmbito de proteção da norma

📌 Se faltar qualquer requisito → resultado não imputável, mesmo havendo nexo causal.

⚠️ Cai muito em questões discursivas.

---

5️⃣ CAUSAS RELATIVAMENTE INDEPENDENTES (ART. 13, §1º)

🔹 Concomitantes

Ocorrem ao mesmo tempo da conduta
➡️ Em regra, não excluem imputação

---

🔹 Supervenientes

Ocorrem depois da conduta

✔️ Excluem imputação SOMENTE se:

• forem relativamente independentes

• e por si sós produzirem o resultado

📌 Exemplo clássico de prova:

Ferimento leve → infecção hospitalar totalmente autônoma → morte

➡️ Não se imputa o resultado morte.

---

6️⃣ RESULTADO NOS CRIMES OMISSIVOS

🔹 Omissivos próprios

❌ Não exigem resultado naturalístico
📌 Ex.: omissão de socorro

---

🔹 Omissivos impróprios (comissivos por omissão)

✔️ Exigem resultado
✔️ Dependem de:

• dever legal de agir

• possibilidade de agir

• posição de garantidor

➡️ Resultado é essencial para a tipicidade

---

7️⃣ RESULTADO E CONSUMAÇÃO

• Crimes materiais → consumação = resultado

• Crimes formais → consumação ≠ resultado

• Crimes de mera conduta → consumação imediata

⚠️ Impacta:

• tentativa

• prescrição

• competência

• dosimetria

---

8️⃣ PEGADINHAS CLÁSSICAS DE PROVA

⚠️ Resultado ≠ evento natural sempre

Crimes formais e de mera conduta têm tipicidade sem resultado.

⚠️ Nexo causal não basta

É possível haver nexo causal sem imputação objetiva.

⚠️ Omissão também gera resultado

Desde que presentes os requisitos do art. 13, §2º.

---

9️⃣ RESUMO FINAL (DECORAÇÃO DE PROVA)

• Resultado = modificação no mundo exterior

• Brasil adota:

  • equivalência dos antecedentes causais (art. 13)

  • com filtros (causalidade adequada + imputação objetiva)

• Crimes:

  • materiais → exigem resultado

  • formais → dispensam

  • mera conduta → não têm

• Omissão pode gerar resultado penalmente relevante

CÓDIGO PENAL

Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Superveniência de causa independente

§ 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. 

Relevância da omissão 

§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;

b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; 

c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado. 

Art. 18 - Diz-se o crime: 

I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;

II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.]

Art. 19 - Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.

CONSUMAÇÃO

O delito de alucinação e a tentativa inidônea constituem indiferentes penais; a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, modalidades de desistência da tentativa, excluem a punibilidade do delito tentado, só respondendo o autor pelos atos já praticados. (Prova: MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto)

Delito de alucinação = erro de proibição.

Podem coexistir tentativa idônea, branca e perfeita. (Prova: MPDFT - 2021 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto)

TENTATIVA

Qual é o fundamento da punição da tentativa?

RESUMO DAS TEORIAS

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1️⃣ TEORIA ANTIGA DO PERIGO (também chamada de teoria objetivista antiga)

Temática:

A tentativa é punida porque a ação é objetivamente perigosa.

Fundamento:

➡️ Periculosidade objetiva do ato.
O que importa é que a conduta era capaz de produzir o resultado.

Palavras-chave na prova:

• periculosidade objetiva

• ação capaz de produzir o resultado

• ato perigoso por si só

👉 Isso caiu exatamente na sua questão.

---

2️⃣ TEORIA MODERNA DO PERIGO

Temática:

A tentativa só deve ser punida quando houver perigo concreto ao bem jurídico.

Fundamento:

➡️ Ato deve criar real probabilidade de resultado, e não apenas periculosidade abstrata.
É uma visão mais refinada que a teoria antiga.

Palavras-chave na prova:

• perigo concreto

• probabilidade real de dano

• risco efetivo ao bem jurídico

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3️⃣ TEORIA SUBJETIVA

Temática:

A tentativa é punida pela periculosidade do agente, não pelo perigo da conduta.

Fundamento:

➡️ O autor quis cometer o crime → isso já justifica punição.
O que se protege é o bem jurídico moral, a segurança social contra indivíduos com intenção criminosa.

Palavras-chave:

• intenção criminosa

• periculosidade do agente

• elemento subjetivo como fundamento

---

4️⃣ TEORIA DA IMPRESSÃO

Temática:

A tentativa é punida porque causa uma sensação social de insegurança.

Fundamento:

➡️ A sociedade fica abalada, impressionada com o ato perigoso.
Não exige perigo concreto nem intenção criminosa forte — o foco é a “impressão” causada.

Palavras-chave:

• impressão social

• alarme social

• sensação de insegurança

---

5️⃣ TEORIA SUBJETIVA-OBJETIVA (ou teoria mista)

Temática:

Combinação de fundamentos: o ato deve ser perigoso e o agente deve ter intenção.

Fundamento:

➡️ exige dolo + perigo da ação.
Nem só o agente, nem só a conduta: ambos.

Palavras-chave:

• fundamento subjetivo + objetivo

• dolo + aptidão da conduta

• teoria mista/mista moderna

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🎁 QUADRO COMPARATIVO – PARA MEMORIZAÇÃO RÁPIDA

Teoria	Foco	Fundamento da punição	Palavra-chave
Antiga do Perigo	ação	periculosidade objetiva	ação capaz de produzir resultado
Moderna do Perigo	ação	perigo concreto ao bem jurídico	probabilidade real
Subjetiva	agente	intenção criminosa	perigosidade do agente
Impressão	sociedade	sensação de insegurança	alarme social
Subjetiva-objetiva	ambos	dolo + perigo da ação	teoria mista

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💡 COMO SABER QUAL É QUAL EM QUESTÃO?

✔ Falou em “periculosidade objetiva da ação” → Antiga do perigo.
✔ Falou em risco concreto / probabilidade real → Moderna do perigo.
✔ Falou em intenção criminosa / vontade → Subjetiva.
✔ Falou que o fundamento é a reação social → Teoria da impressão.
✔ Falou em agente + ação → Mista (subjetiva-objetiva).

Chat GPT

CRIME OMISSIVO

Crime omissivo próprio - não exigem resultado naturalístico, pois se consumam com a simples omissão.

Crime omissivo impróprio ou espúrio - São de estrutura típica aberta e de adequação típica de subordinação mediata. Só podem ser praticados por determinadas pessoas, embora qualquer pessoa possa, eventualmente, estar no papel de garante. Neles, descumpre-se tão somente a norma preceptiva e não a norma proibitiva do tipo legal de crime ao qual corresponda o resultado não evitado. (Prova: MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Reaplicação)

A norma preceptiva prescreve uma conduta:

positiva → fazer algo

negativa → abster-se de algo

O descumprimento normalmente gera sanção.

Na forma dolosa, os crimes omissivos impróprios não exigem que o garante deseje o resultado típico. (Prova: MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Reaplicação)

Se o garante, apesar de não haver conseguido impedir o resultado, seriamente esforçou-se para evitá-lo, não haverá fato típico, doloso e culposo. Nos omissivos impróprios, a relação de causalidade é normativa. (Prova: MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Reaplicação)

O § 2o do artigo 13 do Código Penal estabelece que “a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado”. Além disso, estabelece a quem incumbe o dever de agir, ou seja, quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; quem, de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; e quem, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

📚📚 3) NEXO DE CAUSALIDADE 📚📚

📚 ARTIGOS RELEVANTES (LEI SECA)

🔹 Código Penal

✅ Art. 13, caput – Nexo de causalidade

O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.
Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

➡️ Aqui nasce a teoria da equivalência dos antecedentes causais.

---

✅ Art. 13, §1º – Causas supervenientes

A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.

➡️ Ponto mais cobrado em prova.

---

🔹 Leia junto (para fechar raciocínio):

• Art. 18, CP (dolo e culpa)

  Art. 18 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        Crime doloso (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        Crime culposo (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

• Art. 19, CP (erro sobre o nexo causal – leitura complementar)

        Art. 19 - Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

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📘 CADERNO DE ESTUDOS

NEXO DE CAUSALIDADE – PARTE GERAL DO CP

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1️⃣ CONCEITO DE NEXO DE CAUSALIDADE

📌 Nexo causal é o vínculo entre a conduta (ação ou omissão) e o resultado naturalístico.

👉 Só existe nexo causal:

• em crimes materiais

• quando há resultado naturalístico

✍️ Frase de prova:

O nexo de causalidade consiste na relação entre a conduta do agente e o resultado naturalístico previsto no tipo penal.

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2️⃣ TEORIA ADOTADA PELO CÓDIGO PENAL

⭐ Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais

(conditio sine qua non)

📌 Critério:

É causa toda ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

👉 Todas as causas têm o mesmo valor jurídico, em regra.

⚠️ A teoria é ampla, por isso o §1º existe como freio.

✍️ Frase de prova:

O Código Penal adota a teoria da equivalência dos antecedentes causais, segundo a qual todas as condições que concorrem para o resultado são consideradas causa.

---

3️⃣ CAUSA DIRETA, INDIRETA E SUPERVENIENTE

🔹 Causa direta

• ligada imediatamente ao resultado
  Ex.: disparo → morte

🔹 Causa indireta

• contribui para o resultado
  Ex.: ferimento → infecção → morte

📌 Ambas mantêm o nexo, em regra.

---

4️⃣ CAUSAS SUPERVENIENTES (ART. 13, §1º) ⭐⭐⭐

Aqui mora a maior parte das pegadinhas.

🔹 Causa superveniente relativamente independente

➡️ Surge depois da conduta do agente, mas:

• decorre da situação criada por ele

• não rompe o nexo, salvo exceção

📌 Regra:

• mantém o nexo causal

📌 Exemplo:

• vítima ferida morre por infecção hospitalar
  👉 responde por homicídio consumado

---

❗ EXCEÇÃO (ROMPE O NEXO)

Quando a causa superveniente:
✔️ é relativamente independente
✔️ por si só produz o resultado

➡️ rompe o nexo causal

📌 Exemplo clássico:

• vítima ferida levemente

• depois morre em terremoto

👉 agente responde apenas pelo que praticou.

✍️ Frase de prova:

A causa superveniente relativamente independente rompe o nexo causal quando, por si só, produz o resultado.

---

5️⃣ CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE

🔹 Pode ser:

• preexistente

• concomitante

• superveniente

📌 Sempre rompe o nexo causal.

Exemplo:

• vítima morre por doença fulminante sem relação com a agressão

✍️ Frase de prova:

A causa absolutamente independente rompe sempre o nexo causal, afastando a imputação do resultado ao agente.

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6️⃣ OMISSÃO E NEXO CAUSAL (ATENÇÃO)

📌 Nos crimes omissivos impróprios:

• analisa-se se o agente tinha o dever jurídico de agir

• e se a ação esperada evitaria o resultado

📚 Art. 13, §2º (leitura posterior, mas importante)

✍️ Frase de prova:

Nos crimes omissivos impróprios, o nexo causal decorre do dever jurídico de agir para evitar o resultado.

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7️⃣ NEXO CAUSAL × IMPUTAÇÃO OBJETIVA (DICA DE BANCA)

⚠️ O CP não adota expressamente a teoria da imputação objetiva, mas:

• o STF e o STJ usam conceitos dela

• a prova objetiva costuma cobrar só o art. 13

👉 Se a banca falar:

• “risco juridicamente desaprovado”

• “realização do risco no resultado”
  ➡️ pense em imputação objetiva (doutrina), não lei seca.

---

🧠 PEGADINHAS CLÁSSICAS

❌ “Toda causa superveniente rompe o nexo”
❌ “Infecção hospitalar sempre exclui o resultado”
❌ “Nexo causal existe em crimes formais”

✔️ Todas ERRADAS.

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🧾 RESUMO DE BOLSO (DECORÁVEL)

• CP adota equivalência dos antecedentes

• Regra: todas as causas equivalem

• Exceção: causa superveniente que por si só produz o resultado

• Causa absolutamente independente → rompe sempre

• Crimes materiais exigem nexo causal

📌 Causas intermediárias

São fatos ou eventos que surgem ENTRE a conduta do agente e o resultado final, contribuindo para a produção do resultado.

Concausa é a causa que, juntamente com a conduta do agente, contribui para a produção do resultado.

Concausa concomitante é a que ocorre ao mesmo tempo da conduta.

4) TIPICIDADE

📚 ARTIGOS QUE VOCÊ TEM QUE SABER

• Art. 1º CP (legalidade)

        Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

• Art. 13 CP (nexo causal)

 Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

• Art. 18 CP (dolo e culpa)

Art. 18 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        Crime doloso (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        Crime culposo (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Estrutura do fato típico (5 min)

Antes de tipicidade, repita sempre:

Fato típico = conduta + tipicidade + resultado (se houver) + nexo causal

Isso evita misturar tipicidade com ilicitude.

---

🔹 Passo 2 – Tipicidade FORMAL primeiro (15 min)

É o enquadramento da conduta no tipo penal.

Pergunta da banca:

“O fato se encaixa na descrição da lei penal?”

Aqui você estuda:

• tipo penal

• elementos objetivos

• elementos subjetivos

• dolo / culpa

📌 Nada de teoria da imputação objetiva ainda.

---

🔹 Passo 3 – Tipicidade MATERIAL (15 min)

Aqui mora a maldade da prova.

Pergunta da banca:

“Há lesão relevante ao bem jurídico?”

Entra:

• princípio da insignificância

• adequação social

• ofensividade

⚠️ A banca usa isso pra afastar o crime, mesmo com tipo formal presente.

---

🔹 Passo 4 – Tipicidade CONGLOBANTE (10 min)

Pergunta:

“O ordenamento jurídico, como um todo, reprova essa conduta?”

Usada pra:

• afastar crime em conduta autorizada por outro ramo do direito

• explicar estrito cumprimento do dever legal

---

🔹 Passo 5 – Questões comentadas (20–30 min)

Poucas e profundas.

👉 Regra:

Se a questão discute insignificância → é tipicidade, não ilicitude.

---

2️⃣ O QUE É TIPICIDADE (DO JEITO CERTO)

🧠 Conceito de prova

Tipicidade é a adequação da conduta humana ao modelo abstrato previsto na lei penal, formal e materialmente.

---

3️⃣ CADERNO DE ESTUDO – TIPICIDADE (PRONTO)

🧩 TIPICIDADE FORMAL

✔️ Encaixe da conduta ao tipo penal
✔️ Presença dos elementos do tipo

🔹 Elementos:

• objetivos (conduta, resultado, nexo)

• subjetivos (dolo / culpa)

📌 Exemplo:

Subtrair coisa alheia móvel → art. 155 CP

ELEMENTOS SUBJETIVOS

2️⃣ BASE LEGAL

🔹 Art. 18, CP

I – Dolo: quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

II – Culpa: quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

📌 Tudo o que a banca cobra parte daqui.

🧠 3.1 CONCEITO DE DOLO

Dolo é a vontade consciente de realizar o tipo penal.

📌 Componentes:

intelectual → consciência

volitivo → vontade ou aceitação

🔹 3.2 ESPÉCIES DE DOLO (ESSENCIAL EM PROVA)

✔️ Dolo direto (1º grau)

o agente quer o resultado

Ex.: atirar para matar.

✔️ Dolo direto de 2º grau

o agente quer um resultado principal

aceita outros resultados necessários

Ex.: explode prédio para matar alguém, sabendo que outros morrerão.

✔️ Dolo eventual (MAIS COBRADO)

o agente não quer, mas assume o risco

📌 Frase-chave:

“Se acontecer, tudo bem.”

⚠️ Diferença central:

dolo eventual ≠ culpa consciente

🔥 DOLO EVENTUAL × CULPA CONSCIENTE (CAMPEÃ DE ERROS)

Elemento Dolo eventual Culpa consciente

Previsão do resultado ✔️ ✔️

Aceitação do risco ✔️ ❌

Confiança em evitar ❌ ✔️

Resultado imputável imputável

📌 Pergunta de ouro:

Ele aceitou o resultado ou confiou que evitaria?

🔹 3.3 OUTRAS CLASSIFICAÇÕES DE DOLO (MENOS FREQUENTES)

dolo genérico

dolo específico (exige fim especial)

dolo alternativo

dolo eventual impróprio (discutido)

⚠️ Regra: só aprofunde se a banca exigir.

4️⃣ CULPA — ESTUDO COMPLETO

🧠 4.1 CONCEITO

Culpa é a violação do dever objetivo de cuidado, com resultado previsível e evitável.

📌 Pressupostos:

conduta voluntária

resultado involuntário

previsibilidade

evitabilidade

🔹 4.2 ESPÉCIES DE CULPA

✔️ Imprudência

agir com precipitação

Ex.: dirigir em alta velocidade.

✔️ Negligência

deixar de agir quando devia

Ex.: não revisar equipamento.

✔️ Imperícia

falta de habilidade técnica

Ex.: erro médico grosseiro.

🔹 4.3 CULPA CONSCIENTE

o agente prevê o resultado

confia sinceramente que não ocorrerá

👉 Continua sendo culpa.

5️⃣ DOLO × CULPA (QUADRO DEFINITIVO)

Critério Dolo Culpa

Vontade do resultado ✔️ ❌

Previsão ✔️ ✔️

Aceitação do risco ✔️ ❌

Violação do cuidado irrelevante ✔️

Tentativa ✔️ ❌

📌 Se há tentativa → só pode ser dolo.

🔥 PADRÃO 2 — Pegadinha conceitual

“Dolo integra a culpabilidade.”

❌ Errado (finalismo).

🔥 PADRÃO 3 — Tentativa

Se a questão fala em tentativa:

❌ culpa

✔️ dolo

7️⃣ ERROS DE DOLO E CULPA (CONEXÃO IMPORTANTE)

🔹 Erro de tipo (art. 20)

recai sobre elemento do tipo

exclui dolo

pode excluir culpa

📌 Ex.: atira achando ser animal.

🔹 Erro de proibição (art. 21)

recai sobre a ilicitude

não afeta dolo

pode reduzir ou excluir culpabilidade

8️⃣ FRASES DE PROVA (DECORAR)

“O dolo e a culpa são elementos subjetivos do tipo penal.”

“Não há tentativa em crime culposo.”

“A distinção entre dolo eventual e culpa consciente reside na aceitação do risco.” 

---

🧩 TIPICIDADE MATERIAL

✔️ Lesão ou perigo relevante ao bem jurídico

📌 Afasta crime quando:

• dano ínfimo

• ausência de ofensividade

🔹 Princípio da insignificância
Requisitos clássicos (STF):

1. mínima ofensividade

2. nenhuma periculosidade social

3. reduzido grau de reprovabilidade

4. inexpressividade da lesão

⚠️ Cai demais.

---

🧩 TIPICIDADE CONGLOBANTE

✔️ Coerência com todo o ordenamento jurídico

📌 Não há tipicidade quando:

• a conduta é exigida ou autorizada por outro ramo do Direito

Exemplo:

policial que prende → fato típico formalmente, mas atípico conglobantemente

---

4️⃣ O QUE MAIS CAI EM PROVA (PEGADINHAS)

❌ Insignificância não exclui ilicitude
✔️ Exclui tipicidade material

❌ Tipicidade ≠ dolo
✔️ Dolo é elemento subjetivo do tipo

❌ Tipicidade conglobante ≠ estrito cumprimento
✔️ Uma é teoria do fato típico, a outra é causa de exclusão da ilicitude

---

🧪 FRASES DE PROVA (DECORA)

“A conduta é formalmente típica, mas materialmente atípica.”

“A ausência de tipicidade material impede o reconhecimento do fato típico.”

🧠 TEORIAS DA TIPICIDADE — RESUMO DE CONCURSO

🔹 1️⃣ Teoria Clássica (Descritiva / Neutra)

📌 O que defende:

• A tipicidade é mera descrição objetiva da conduta.

• Não há relação entre tipicidade e ilicitude.

• A ilicitude é analisada após a tipicidade, de forma totalmente separada.

📌 Status:

• 📉 Superada (valor histórico).

📌 Frase-chave de prova:

“O tipo penal é neutro e puramente descritivo.”

---

🔹 2️⃣ Teoria da Indiciariedade (ou da Ratio Cognoscendi)

📌 O que defende:

• A tipicidade é indício de ilicitude.

• Fato típico → presume-se ilícito, salvo causa de justificação.

• Tipicidade e ilicitude são autônomas, mas conectadas.

📌 É a teoria predominante no Brasil ✅

📌 Frase-chave de prova:

“A tipicidade indica a ilicitude.”

---

🔹 3️⃣ Teoria da Absoluta Dependência (Tipo Total do Injusto)

📌 O que defende:

• A ilicitude integra o próprio tipo penal.

• O tipo já nasce como tipo do injusto.

• Se há causa de justificação, não há tipicidade.

📌 Ponto sensível de prova:

• Coloca a ilicitude dentro da tipicidade.

📌 Frase-chave de prova:

“Sem ilicitude, não há tipicidade.”

---

🔹 4️⃣ Teoria da Tipicidade Conglobante (Eugenio Raúl Zaffaroni)

📌 O que defende:

• Não basta adequação formal ao tipo penal.

• A conduta deve ser:

  • materialmente típica

  • contrária ao ordenamento jurídico como um todo

📌 Exemplo clássico:

• Policial que mata em estrito cumprimento do dever legal
  ➡️ fato formalmente típico, mas conglobantemente atípico.

📌 Frase-chave de prova:

“O ordenamento jurídico não pode proibir o que ele mesmo autoriza.”

---

🧩 QUADRO COMPARATIVO (pra fixar rápido)

Teoria	Relação tipicidade × ilicitude
Clássica	Totalmente separadas
Indiciariedade	Tipicidade é indício de ilicitude
Absoluta Dependência	Ilicitude integra a tipicidade
Conglobante	Tipicidade depende da coerência do sistema

---

🎯 DICA DE OURO (MP)

Se a banca falar:

• “presunção de ilicitude” → Indiciariedade

• “tipo total do injusto” → Absoluta dependência

• “coerência do ordenamento” → Conglobante

• “tipo neutro” → Clássica (superada)

📒 RESUMO – ERRO DE TIPO × ERRO DE PROIBIÇÃO

(Código Penal – Parte Geral)

---

🧠 1️⃣ ERRO DE TIPO

📍 Art. 20, CP
➡️ Tema: TIPICIDADE

📌 Conceito

Erro que recai sobre elemento constitutivo do tipo penal (fato, circunstância ou elementar).

O agente desconhece ou se engana sobre um dado fático que integra o tipo.

---

📌 Espécies

🔹 a) Erro de tipo essencial

• Incide sobre elemento essencial do tipo.

• Exclui o dolo.

📌 Consequências:

• Erro inevitável → exclui dolo e culpa → fato atípico

• Erro evitável → exclui o dolo → responde por culpa, se prevista

---

🔹 b) Erro de tipo acidental

• Incide sobre dados secundários.

• Não exclui dolo nem culpa.

Exemplos:

• erro sobre a pessoa (art. 20, §3º)

• erro na execução (aberratio ictus)

• resultado diverso do pretendido (aberratio criminis)

---

📌 Resumo do erro de tipo

Afeta	Consequência
Tipo penal	Dolo (e eventualmente culpa)
Base legal	Art. 20, CP

---

🧠 2️⃣ ERRO DE PROIBIÇÃO

📍 Art. 21, CP
➡️ Tema: CULPABILIDADE

📌 Conceito

Erro que recai sobre a ilicitude do fato.

O agente conhece os fatos, mas acredita que age licitamente.

---

📌 Espécies

🔹 a) Erro de proibição inevitável

• O agente não podia conhecer a ilicitude.

• Exclui a culpabilidade → isenção de pena.

---

🔹 b) Erro de proibição evitável

• O agente podia conhecer a ilicitude.

• Não exclui a culpabilidade.

• Autoriza redução de pena (1/6 a 1/3).

---

📌 Resumo do erro de proibição

Afeta	Consequência
Culpabilidade	Isenção ou redução de pena
Base legal	Art. 21, CP

---

🧩 COMPARAÇÃO DIRETA (ESSENCIAL PRA PROVA)

Ponto	Erro de Tipo	Erro de Proibição
Artigo	Art. 20, CP	Art. 21, CP
Incide sobre	Elemento do tipo	Ilicitude
Afeta	Tipicidade	Culpabilidade
Exclui	Dolo (e culpa, se inevitável)	Culpabilidade (se inevitável)
Reduz pena	❌	✔️ (se evitável)

---

🎯 PEGADINHAS CLÁSSICAS DE BANCA

• ❌ Erro de tipo ≠ erro de proibição

• ❌ Erro de tipo não exclui culpabilidade

• ❌ Erro de proibição não exclui dolo

• ✔️ Erro de tipo mexe com o tipo

• ✔️ Erro de proibição mexe com a culpabilidade

---

🧠 FRASES DE MEMORIZAÇÃO

🔑 Erro de tipo confunde o fato.
🔑 Erro de proibição confunde o direito.

🔹 PERGUNTA 1

O dissenso da vítima é ELEMENTAR do tipo penal?

📌 Ex.:

• furto → “coisa alheia”

• estupro → violência ou grave ameaça

✔️ SIM

👉 O consentimento EXCLUI A TIPICIDADE
➡️ FATO ATÍPICO

📍 Tema: TIPICIDADE FORMAL

---

❌ NÃO

👉 Vá para a pergunta 2.

---

🔹 PERGUNTA 2

O bem jurídico é DISPONÍVEL?

📌 Exemplos:

• patrimônio → disponível

• vida → indisponível

• integridade física → em regra indisponível

❌ NÃO

👉 Consentimento irrelevante
➡️ crime permanece

---

✔️ SIM

👉 Vá para a pergunta 3.

---

🔹 PERGUNTA 3

O consentimento é VÁLIDO?

📌 Requisitos (doutrina majoritária):

• capacidade do ofendido

• anterior ou concomitante

• livre de vícios

• ciência do alcance do ato

✔️ SIM

👉 EXCLUI A ILICITUDE
➡️ causa supralegal de exclusão

📍 Tema: ILICITUDE

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📘 RESUMO PARA SEU CADERNO (PRONTO)

CONSENTIMENTO DO OFENDIDO

🔹 Conceito

Manifestação de vontade da vítima autorizando a prática da conduta que atinge bem jurídico disponível.

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🔹 Efeitos possíveis

🧩 1️⃣ Exclusão da TIPICIDADE

✔️ quando o dissenso é elementar do tipo
✔️ afasta o fato típico

Ex.: subtração consentida → não é furto

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🧩 2️⃣ Exclusão da ILICITUDE (supralegal)

✔️ bem jurídico disponível
✔️ consentimento válido

Ex.: lesão consentida em esporte (em certos limites)

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🧩 3️⃣ Atipicidade relativa (desclassificação)

✔️ o consentimento retira o tipo principal
✔️ pode surgir outro tipo penal

Ex.: furto → exercício arbitrário das próprias razões

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⚠️ O QUE NÃO É CONSENTIMENTO DO OFENDIDO

❌ Não é princípio da insignificância
❌ Não é legítima defesa
❌ Não é erro de tipo
❌ Não é causa legal do art. 23 CP

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🧪 FRASES DE PROVA (DECORAR)

“O consentimento do ofendido pode excluir a tipicidade quando o dissenso é elementar do tipo penal.”

“O consentimento válido do ofendido pode excluir a ilicitude, como causa supralegal, quando o bem jurídico for disponível.”

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🚨 ALERTAS DE PROVA (IMPORTANTÍSSIMO)

• Palavra “bastam” → desconfie

• Consentimento não é sempre irrelevante

• Consentimento não exclui culpabilidade

🧠 MAPA DE TIPICIDADE (CHECKLIST DE PROVA)

1️⃣ CONDUTA

Há ação ou omissão penalmente relevante?

• ✔️ Ação voluntária

• ✔️ Omissão com dever jurídico de agir (garantidor)

❌ NÃO há conduta:

• caso fortuito

• força física irresistível

• atos reflexos

👉 Se cair aqui: fato atípico

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2️⃣ RESULTADO (quando o tipo exige)

O tipo penal exige resultado naturalístico?

• Crime material → precisa de resultado

• Crime formal / de mera conduta → não precisa

❌ Resultado ausente quando exigido → atipicidade

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3️⃣ NEXO CAUSAL

A conduta deu causa ao resultado?
(art. 13 – teoria da equivalência dos antecedentes)

Pergunta-chave:

Se eu retirar mentalmente a conduta, o resultado desaparece?

⚠️ ATENÇÃO:

• causa absolutamente independente superveniente → rompe o nexo

• relativamente independente → mantém

❌ Sem nexo → atipicidade

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4️⃣ TIPICIDADE FORMAL

O fato se encaixa literalmente no tipo penal?

• descrição legal preenchida?

• todos os elementos objetivos presentes?

❌ Não encaixa → fato atípico

📌 Aqui NÃO se discute relevância, só encaixe.

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5️⃣ TIPICIDADE MATERIAL

O fato é penalmente relevante?

Perguntas clássicas da banca:

• houve lesão significativa ao bem jurídico?

• é caso de insignificância?

• conduta socialmente tolerada?

❌ Ausência de ofensividade → atipicidade material

📍 Crimes de bagatela morrem aqui.

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6️⃣ ELEMENTO SUBJETIVO

O tipo exige dolo? culpa? especial fim de agir?

• dolo direto / eventual

• culpa consciente / inconsciente

• especial finalidade (ex.: “para si ou para outrem”)

❌ Elemento subjetivo ausente → fato atípico

⚠️ Muito cobrado.

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7️⃣ IMPUTAÇÃO OBJETIVA

(pergunta moderna da banca)

Checklist:

• o agente criou um risco não permitido?

• o resultado é concretização desse risco?

• não se trata de risco permitido ou comportamento da vítima?

❌ Resultado fora do risco criado → atipicidade

📌 Muito usada em questões “sofisticadas”.

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8️⃣ ERRO SOBRE O TIPO

O agente se equivocou sobre elemento do tipo?

• erro invencível → exclui dolo (e culpa, se inevitável)

• erro vencível → responde por culpa, se prevista

❌ Dolo afastado → pode cair a tipicidade dolosa

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9️⃣ TIPOS ESPECIAIS

(verificação final)

• tipo penal em branco (norma complementar existe?)

• crime omissivo próprio / impróprio

• crime habitual / instantâneo

• crime de perigo (concreto ou abstrato)

Erro aqui → atipicidade

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🧩 FRASE-CHAVE PARA A PROVA

Tipicidade não é “houve crime”, mas “qual elemento do tipo NÃO se formou”.

 

TENTATIVA

🧠 1️⃣ QUANTO AO GRAU DE EXECUÇÃO

🔹 Tentativa Perfeita (ou Acabada)

• O agente pratica todos os atos executórios que estavam ao seu alcance.

• A consumação não ocorre por circunstância externa.

📌 Exemplo:

Dispara contra a vítima acreditando tê-la matado, mas ela sobrevive por socorro médico.

⚠️ Pegadinha:

• Não se confunde com crime consumado.

• Ainda é tentativa.

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🔹 Tentativa Imperfeita (ou Inacabada)

• O agente não chega a praticar todos os atos executórios.

• A execução é interrompida por fator externo.

📌 Exemplo:

É contido por terceiro antes de efetuar os disparos.

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🩸 2️⃣ QUANTO AO RESULTADO MATERIAL

🔹 Tentativa Cruenta

• Ocorre lesão ao bem jurídico.

• Há dano físico/material, mas sem consumação.

📌 Exemplo:

A vítima é ferida, mas não morre.

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🔹 Tentativa Incruenta

• Nenhuma lesão ao bem jurídico.

• O resultado não chega nem a se iniciar.

📌 Exemplo:

Dispara e erra todos os tiros.

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🧪 3️⃣ QUANTO AO MEIO OU OBJETO (LIMÍTROFES DA TENTATIVA)

🔹 Crime Impossível (art. 17, CP)

Não há tentativa punível quando:

• meio absolutamente ineficaz
  ou

• objeto absolutamente impróprio

📌 Exemplo:

Tentar matar com arma descarregada, acreditando estar carregada.

⚠️ Absoluto = impossível em qualquer circunstância.

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🧠 QUADRO-RESUMO (PROVA)

Critério	Classificação
Atos executórios completos	Tentativa perfeita
Atos incompletos	Tentativa imperfeita
Com lesão	Tentativa cruenta
Sem lesão	Tentativa incruenta

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⚠️ ALERTAS DE PEGADINHA

• Tentativa perfeita ≠ consumação

• Tentativa cruenta ≠ crime consumado

• Crime impossível ≠ tentativa

• Tentativa só existe se houver início de execução

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✍️ FRASE DE MEMORIZAÇÃO

Perfeita/inacabada olha os atos; cruenta/incruenta olha o resultado.

NOTAS

O dolo no crime tentado é o mesmo do crime consumado. (Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça)

O erro de tipo é admissível tanto na omissão de ação própria como na omissão de ação imprópria, e, na área do conhecimento do injusto, é admissível o erro sobre o dever jurídico geral ou especial de agir, que constitui erro de mandado. (Prova: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça)

✔️ É correto dizer que a imputação objetiva surgiu para limitar a teoria da equivalência dos antecedentes causais.

❌ É incorreto afirmar que, com a imputação objetiva, abandona-se a análise normativa (jurídica) para se adotar uma valoração puramente material.

A imputação objetiva limita a teoria da equivalência ao introduzir critérios normativos de atribuição do resultado, não substituindo a causalidade material por uma análise puramente fática.

Em razão da concepção normativa do dolo, o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo se incidir nos elementos objetivos, normativos e subjetivos da definição legal além de outros elementos ou circunstâncias que qualificam o crime ou aumentam a pena. (Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça)