Ambiental - SNUC

COMPOSIÇÃO DO SISNAMA:

- órgão superior: Conselho de Governo

- órgão consultivo e deliberativo: Conselho Nacional do Meio Ambiente

- órgão central: Ministério do Meio Ambiente (antiga Secretaria).

O Ministério do Meio Ambiente desenvolve um importante papel no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, exercendo a atribuição de órgão central e de coordenação. (Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto)

- órgãos executores: IBAMA e ICMBIO

- órgãos seccionais: órgãos ou entidades estaduais

- órgãos locais: órgãos ou entidades municipais.

Obs.: o SISNAMA não é órgão.

O SISNAMA possui estrutura federativa. (Prova: CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça)

O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:

I - Estação Ecológica;

II - Reserva Biológica;

III - Parque Nacional;

IV - Monumento Natural;

V - Refúgio de Vida Silvestre.

Essa estação reserva um parque monumental para refúgio.

MONUMENTO NATURAL

O Monumento Natural pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários. (Prova: MPE-RS - 2025 - MPE-RS - Promotor de Justiça)

Estação Ecológica: preservação da natureza e pesquisas científicas

Reserva BIOlógica: BIOota

Parque Nacional: gostamos de passear em parques para apreciar sua beleza cênica

Monumento Natural: 

Refúgio da Vida Silvestre: migratória

A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

O Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:

I - Área de Proteção Ambiental;

II - Área de Relevante Interesse Ecológico;

III - Floresta Nacional;

IV - Reserva Extrativista;

V - Reserva de Fauna;

VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e

VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

É possível instituir Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) dentro dos limites de uma Área de Proteção Ambiental (APA). (Prova: MPE-RS - 2025 - MPE-RS - Promotor de Justiça)

RESERVA DA FAUNA

A Reserva de Fauna é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei. (Prova: MPE-RS - 2025 - MPE-RS - Promotor de Justiça)

1 — Mnemônicos rápidos (decora em 10s)

Grupos:
Proteção Integral → “ERPMR” → Estação, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural, Refúgio de Vida Silvestre.
Frase: “Esta Reserva Protege Parques, Monumentos e Refúgios.”

Uso Sustentável → “ARFERRR” → APA (Área de Proteção Ambiental), ARIE (Área de Relevante Interesse Ecológico), RFlorestas Nacionais (Floresta Nacional), Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável, RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural).
Frase: “APA e áreas R-FERRR — uso humano possível.”

2 — Resumo objetivo por grupo (2 frases cada)

Proteção Integral (objetivo básico): preservar a natureza; só uso indireto admitido (ex.: observação, educação), salvo exceções legais.
Uso Sustentável (objetivo básico): compatibilizar conservação com uso sustentável de parcela dos recursos, inclusive ocupação humana em várias categorias.

3 — Resumo por categoria — o que cai em prova

Grupo: Proteção Integral (ERPMR)

• Estação Ecológica (EE)

  • Finalidade: preservação + pesquisa científica.

  • Visitação: proibida, exceto para fins educacionais regulamentados.

  • Ocupação humana: não (posse e domínio públicos; áreas privadas serão desapropriadas).

  • Obs. prova: pesquisas que impactem > observação só autoriza até 3% da área e limite 1.500 ha (art.9, §4º) — questão clássica.

• Reserva Biológica (Rebio)

  • Finalidade: preservação integral da biota.

  • Visitação: proibida (exceto educacional regulado).

  • Ocupação: não (domínio público; desapropriação de particulares).

  • Prova: “preservação integral” = máxima restrição.

• Parque Nacional

  • Finalidade: preservar ecossistemas de relevância ecológica e beleza cênica + educação ambiental, recreação e turismo ecológico e pesquisa autorizada.

  • Visitação: permitida, condicionada ao Plano de Manejo.

  • Ocupação humana: não (domínio público; desapropriação).

  • Prova: distingue-se da estação/reserva pela visitação e turismo permitidos.

• Monumento Natural

  • Finalidade: proteger sítios naturais raros/singulares/beleza cênica.

  • Ocupação: pode ser área privada se compatível; caso contrário, desapropriação.

  • Visitação: permitida conforme Plano de Manejo.

  • Prova: atenção — é a categoria de proteção integral que pode incluir propriedade privada quando compatível.

• Refúgio de Vida Silvestre

  • Finalidade: proteger locais para existência/reprodução de espécies.

  • Ocupação: pode ser área privada se compatível; senão desapropria.

  • Visitação: regulada pelo Plano de Manejo.

  • Prova: também permite propriedades particulares compatíveis — atenção a essa exceção.

Grupo: Uso Sustentável (ARFERRR)

• Área de Proteção Ambiental (APA)

  • Finalidade: proteger qualidade de vida, disciplinar ocupação, proteger atributos bióticos/abióticos/culturais; geralmente extensa e já com ocupação humana.

  • Ocupação humana: permitida (grau de ocupação geralmente alto).

  • Posse: terras públicas ou privadas; regulam uso das propriedades privadas (respeito a limites constitucionais).

  • Prova: “APA = área extensa com ocupação e regras para disciplinar uso” — resposta típica.

• Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE)

  • Finalidade: pequena extensão, pouca ou nenhuma ocupação humana; proteger ecossistemas locais/raros.

  • Ocupação humana: geralmente pouca ou nenhuma; pode ser privada.

  • Prova: “ARIE = pequena, raro, pouca ocupação.”

• Floresta Nacional (FLONA)

  • Finalidade: uso múltiplo sustentável de recursos florestais + pesquisa; ênfase em exploração sustentável.

  • Ocupação humana: domínio público; populações tradicionais que já habitam podem permanecer conforme regulamento/Plano de Manejo.

  • Prova: “Floresta Nacional = exploração sustentável (uso direto)”.

• Reserva Extrativista (RESEX)

  • Finalidade: usado por populações extrativistas tradicionais (extrativismo + agricultura de subsistência).

  • Ocupação humana: residente tradicional é permitida e regulada por contrato; domínio público com uso concedido.

  • Proibições: exploração mineral e caça profissional/amadora proibidas; exploração madeireira só sustentável/regulada.

  • Prova: atenção à proteção dos modos de vida tradicionais e proibição de mineração.

• Reserva de Fauna

  • Finalidade: manejo econômico sustentável de espécies animais para estudos; é área para manejo técnico-científico.

  • Ocupação: domínio público (desapropriação se houver particulares).

  • Prova: caracteriza-se por manejo de fauna; caça é proibida.

• Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS)

  • Finalidade: proteger natureza e, simultaneamente, assegurar meios de vida das populações tradicionais que vivem de manejo sustentável herdado culturalmente.

  • Ocupação: populações tradicionais vivem na unidade; uso regulado (Plano de Manejo define zonas inclusive de proteção integral dentro da RDS).

  • Prova: geralmente vem questão sobre equilíbrio entre população e conservação; Plano de Manejo e participação são essenciais.

• Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)

  • Finalidade: área privada gravada com perpetuidade para conservação da biodiversidade.

  • Ocupação: propriedade privada mantém titularidade; atividades permitidas reguladas (pesquisa, visitação turística/educacional autorizada).

  • Prova: destaque — é privada e voluntária, com termo de compromisso e averbação no registro de imóveis.

4 — Checklist de diferenciação para prova (responda rápido na hora da questão)

1. Permite ocupação humana residente?

   • Sim: APA, Floresta Nacional (populações tradicionais), RESEX, RDS, RPPN (privados), ARIE (normalmente pouca), Reserva de Fauna (não comunidades residentes típicas).

   • Não: Estação Ecológica, Reserva Biológica (v. exceções administrativas), Parque (não residente), Monumento/Refúgio (podem incluir privadas compatíveis).

2. Posse / domínio = público ou privado?

   • Tipicamente público (domínio/posse pública): Estação, Rebio, Parque, Floresta, RESEX, Reserva de Fauna, RDS.

   • Podem ser privadas: APA e ARIE (públicas ou privadas); Monumento e Refúgio (podem incluir particulares); RPPN é privada por definição.

3. Visitação permitida?

   • Proibida exceto educacional: Estação Ecológica, Reserva Biológica.

   • Permitida e incentivada (turismo/educação): Parque, RDS, Floresta Nacional, RPPN, Monumento, Refúgio e APA (com regras).

   • RESEX, Reserva de Fauna: permitida se compatível e conforme Plano de Manejo.

4. Pesquisa científica:

   • Permitida em quase todas com autorização; EE/Rebio têm regras mais restritivas. EE: pesquisa com impacto grande limitada (3%/1500 ha). APA/RPPN têm regras próprias (privado: proprietário define, respeitadas exigências legais).

5. Transformação

   • Unidades de Uso Sustentável podem ser transformadas total/ parcialmente em Proteção Integral (com consulta pública e mesmo nível normativo do ato que criou).

6. Zona de amortecimento obrigatória?

   • Obrigatória para todas exceto APA e RPPN (a lei especifica que, exceto APA e RPPN, as unidades devem possuir zona de amortecimento). (art.25)

7. Indenização / reassentamento

   • Populações tradicionais em unidades onde a permanência não seja permitida: indenização ou realocação (art.42) — ponto que costuma aparecer em prova.

5 — Frases-chave para gabaritar respostas discursivas

• “Proteção Integral = preservação absoluta, uso indireto, domínio público e visitação restrita (EE/Rebio).”

• “Uso Sustentável = conciliação conservação + uso humano/uso direto sob manejo e Plano de Manejo.”

• “RPPN = instrumento privado e perpétuo; RESEX e RDS = reconhecem modos de vida tradicionais; Flona = exploração florestal sustentável; APA = disciplinamento da ocupação humana.”

• “EE permite pesquisas com impacto controlado (limite 3% e 1.500 ha) — pegadinha clássica.”

• “Monumento e Refúgio podem incluir áreas privadas se compatíveis — exceção importante em questões de prova.”

6 — Mini-flashcards (para colar no caderno)

• Card 1: EE → pesquisa + visitação proibida salvo educação + desapropria.

• Card 2: Rebio → preservação integral + visitação proibida.

• Card 3: Parque → preservação + turismo e educação permitidos.

• Card 4: Monumento/Refúgio → proteção de sítio/espécie; pode ser privado se compatível.

• Card 5: APA → grande, ocupação humana, disciplinar uso.

• Card 6: RESEX → populações extrativistas; proibido mineração.

• Card 7: RDS → populações tradicionais + zonificação interna (proteção integral e uso sustentável).

• Card 8: RPPN → privada, perpétua, pesquisa e visitação regulada.

7 — Erros clássicos (evitar na prova)

• “Todas as unidades são domínio público” — errado (RPPN é privada; Monumento/Refúgio/APA/ARIE podem incluir privadas).

• “Visitação sempre proibida em Proteção Integral” — errado (Parque permite visitação; Monumento/Refúgio e Parque têm visitação regulada).

• “RESEX permite mineração” — errado (mineração proibida).

• “Zona de amortecimento é sempre transformável em zona urbana” — errado (zona de amortecimento não pode ser transformada em zona urbana uma vez formalmente definida, art.49).

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