Defeitos do negócio jurídico

A fraude contra credores exige o conhecimento, por parte do terceiro adquirente, do estado de insolvência do devedor. (Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto)


Haverá simulação no negócio jurídico quando os instrumentos particulares forem antedatos ou pós-datados. (Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil)



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