PARA GABARITAR ROUBO

Trata-se de crime contra o patrimônio.


ROUBO x FURTO

Roubo de uso é crime.

Furto de uso NÃO é crime.


DOSIMETRIA DA PENA - ROUBO

PENA-BASE

O roubo em transporte coletivo vazio é circunstância concreta que não justifica a elevação da pena-base. (STJ. 5ª Turma. AgRg no HC 693.887-ES, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 15/02/2022, Info 727)

A prática de roubo no período noturno, por si só, não justifica a exasperação da pena-base, pois tal circunstância não é reveladora da maior gravidade do modus operandi.

STJ. 6ª Turma.AgRg no AREsp 2.650.518-MG, Rel. Min. Otávio de Almeida Toledo (Desembargador convocado do TJSP), julgado em 8/4/2025 (Info 847).

CAUSA DE AUMENTO

O emprego de arma branca ou de fogo é causa de aumento do crime de roubo, que pode dobrar a pena, a depender do tipo de arma. (Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Investigador de Polícia)

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