Imunidade parlamentar

A imunidade formal ou processual não se estende aos vereadores. (Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia)


A Polícia Civil do Estado Alfa, em uma operação de rotina, constatou que o Deputado Federal João estava em situação de flagrância na prática de determinada infração penal. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João deve ser preso em flagrante, apenas se a hipótese for de crime inafiançável, e os autos serão remetidos à Casa Legislativa, que resolverá sobre a prisão, mas o processo penal não carece de autorização para ser iniciado. (Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Delegado de Polícia - Edital nº 01)




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