DOLO

DOLO INDIRETO

Dolo indireto não é a mesma coisa que dolo de segundo grau.


DOLO DE SEGUNDO GRAU

Dolo indireto não é a mesma coisa que dolo de segundo grau.



DOLO EVENTUAL

Dolo eventual é compatível com a tentativa. 

O Superior Tribunal de Justiça entende que o simples fato de o acusado estar embriagado não justifica, por si só, a imputação por dolo eventual.

1. O dolo eventual é compatível com o reconhecimento de desígnios autônomos, justificando a aplicação do concurso formal impróprio.

2. A decisão do Tribunal do Júri que reconhece dolo eventual vincula as instâncias superiores quanto à configuração de desígnios autônomos.

STJ. 5ª Turma. AgRg no REsp 2.052.416-SC, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, julgado em 20/8/2025 (Info 860).

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