DOLO

📚 QUAIS SÃO AS TEORIAS SOBRE O DOLO

As bancas trabalham basicamente com três grandes concepções:

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1️⃣ TEORIA EXTREMADA DO DOLO

(❌ superada)

📌 Dolo contém:

• vontade

• consciência do fato

• consciência da ilicitude

📌 Consequência:

• erro de tipo e erro de proibição → excluem dolo

📝 Frase para o caderno:

Na teoria extremada do dolo, a consciência da ilicitude integra o dolo, razão pela qual tanto o erro de tipo quanto o erro de proibição excluem o dolo.

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2️⃣ TEORIA LIMITADA DO DOLO

(teoria intermediária)

📌 Dolo contém:

• vontade

• consciência do fato

❌ Não contém consciência da ilicitude

📌 Mas:

• exige que o agente possa conhecer a ilicitude

📌 Consequência:

• erro de tipo → exclui dolo

• erro de proibição → atua na culpabilidade

⚠️ Essa teoria é ponte para o finalismo.

📝 Frase para o caderno:

Na teoria limitada do dolo, o dolo é composto apenas por consciência e vontade, cabendo à culpabilidade a análise da potencial consciência da ilicitude.

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3️⃣ TEORIA FINALISTA (dolo natural)

(✅ base do sistema atual)

📌 Dolo = elemento puramente psicológico

• consciência do fato

• vontade de realizá-lo

📌 Localização:

• fato típico

📌 Consciência da ilicitude:

• integra a culpabilidade

📌 Consequência:

• erro de tipo → afeta o dolo

• erro de proibição → afeta a culpabilidade

📌 É a base da teoria limitada da culpabilidade, adotada no Brasil.

📝 Frase para o caderno:

No sistema finalista, o dolo natural integra o fato típico, enquanto a consciência da ilicitude é analisada no âmbito da culpabilidade.

DOLO INDIRETO

Dolo indireto não é a mesma coisa que dolo de segundo grau.

DOLO DE SEGUNDO GRAU

Dolo indireto não é a mesma coisa que dolo de segundo grau.

DOLO EVENTUAL

Dolo eventual é compatível com a tentativa. 

O Superior Tribunal de Justiça entende que o simples fato de o acusado estar embriagado não justifica, por si só, a imputação por dolo eventual.

1. O dolo eventual é compatível com o reconhecimento de desígnios autônomos, justificando a aplicação do concurso formal impróprio.

2. A decisão do Tribunal do Júri que reconhece dolo eventual vincula as instâncias superiores quanto à configuração de desígnios autônomos.

STJ. 5ª Turma. AgRg no REsp 2.052.416-SC, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, julgado em 20/8/2025 (Info 860).