COMPETÊNCIA NO PROCESSO CIVIL

COOPERAÇÃO NACIONAL

Sobre a cooperação nacional e internacional, é correto afirmar que: os atos concertados entre os juízes cooperantes poderão consistir no estabelecimento de procedimento para a efetivação de medidas e providências para recuperação e preservação de empresas. (Prova: FGV - 2021 - TJ-PR - Juiz Substituto)

Em relação à cooperação nacional, permite a centralização de processos repetitivos. (Prova: FGV - 2022 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto)




Compete ao juízo federal do lugar em que deva ser executada a medida apreciar pedido de auxílio direto passivo que demande prestação de atividade jurisdicional. (Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto)

Conforme o CPC, permite-se a exclusão de competência da justiça brasileira, quando esta for concorrente, em razão de cláusula contratual de eleição de foro exclusivo estrangeiro previsto em contrato internacional, desde que haja arguição pelo réu em constatação. (Prova: CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto)



Relativamente ao princípio da Perpetuatio Jurisdictionis, tem como ratio essendi a competência territorial (relativa). (Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento)


Art. 46, NCPC. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

§ 1º Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.

§ 2º Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor.



Brasileiro, com domicílio no Rio de Janeiro, falece e deixa bens no Rio de Janeiro e em Boston, Estados Unidos da América. Deixa um filho apenas como herdeiro e sucessor. Sobre a jurisdição e competência para processar esse inventário, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que: compete à justiça brasileira processar o inventário e a partilha dos bens situados no Brasil, não podendo dispor sobre os bens situados no exterior. (Prova: FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto)



CAUSAS DE MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA

- CONEXÃO
- CONTINÊNCIA



CONTINÊNCIA

No caso de continência, as demandas devem ser reunidas para julgamento conjunto, salvo se a ação continente preceder a propositura da ação contida, caso em que essa última terá seu processo extinto sem resolução do mérito. (Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto)



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