Crimes ambientais

 O baixo grau de instrução ou escolaridade é circunstância que ATENUA a pena.


A instalação ou funcionamento não autorizado pelo órgão ambiental competente de atividade potencialmente poluidora, em qualquer parte do território nacional, implica ato típico, com pena de detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. (Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto)

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CRIME CONTRA A FLORA

Em uma ronda de rotina ao redor de uma Unidade de Conservação popularmente conhecida como “Vale do Açaí”, Fulano de Tal foi flagrado, pela autoridade policial, adentrando o local protegido ambientalmente, em posse de um facão pantaneiro com lâmina de aço e cabo de madeira, bem como portando saco com dois recipientes de vidro geralmente utilizados para extração de palmito de açaí. Durante a abordagem, foi constatado que o Sr. Fulano estava sem a devida licença concedida pela autoridade competente. Com base nas informações desse caso e na Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa correta. Fulano cometeu conduta tipificada como crime contra a flora, cuja penalidade prevista é pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa. (Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto)

Sobre os crimes contra a flora é correto afirmar que a pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime for cometido em domingo ou feriado. (Prova: FCC - 2022 - DPE-MT - Defensor Público de 1ª Classe)

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Nos crimes ambientais, as penas restritivas de direitos substituirão as penas privativas de liberdade quando estas últimas forem fixadas em período inferior a 4 anos. (Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia)


1) As penas restritivas de direitos substituirão as penas privativas de liberdade:

No Código Penal: penas NÃO SUPERIORES A 4 ANOS (ou seja iguais ou inferiores a 4 anos) (art. 44 do CP)
Nos crimes ambientais: penas INFERIORES A 4 ANOS (art. 7º, 9.605)
2) O prazo de 3 anos na lei 9.605 se refere à suspensão condicional da pena.

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