FUNDAÇÃO

 A fundação adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto. (Prova: FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto)

Nas situações estabelecidas em lei para criação de uma fundação, há previsão legal de que o Ministério Público poderá redigir o estatuto, em certos casos. (Prova: FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto)

O Ministério Público, nas hipóteses especificadas em lei, NÃO detém atribuição exclusiva para requerer a extinção de fundação. (Prova: FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto)

A fundação poderá ser criada por disposição testamentária. (Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto)


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