PENAS

 Crimes apenados com reclusão


Pena acima de 8 anos:


· Reincidente – fechado;

· Primário – fechado.



Pena superior a 4 e não superior a 8 anos:


· Reincidente – fechado;

· Primário – semiaberto.



Pena igual ou inferior a 4 anos:


· Reincidente – fechado ou semiaberto (se as circunstâncias judiciais forem favoráveis);

· Primário – aberto




Crimes apenados com detenção


Pena acima de 8 anos:


· Reincidente – semiaberto;

· Primário – semiaberto.



Pena superior a 4 e não superior a 8 anos:


· Reincidente – semiaberto;

· Primário – semiaberto.



Pena igual ou inferior a 4 anos:


· Reincidente – semiaberto;

· Primário – aberto

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