EMPRESA

 Pessoa que desempenhe atividade rural e esteja matriculada no registro de empresa pode requerer recuperação judicial. (Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto, QC)

O tratamento diferenciado assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte as dispensa da publicação dos atos societários. (Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto, QC)

Sociedade empresária é aquela que está registrada no Registro Público de Empresas Mercantis e que exerce atividade econômica de forma profissional e organizada para produção ou a circulação de bens e serviços. (Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz, QC)

Art. 978, CC. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

Define-se estabelecimento empresarial como o conjunto de bens considerados indispensáveis ou úteis ao desenvolvimento da empresa. (Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz, QC)



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