CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL

 Seqüestro e cárcere privado


        Art. 148 - Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado:         (Vide Lei nº 10.446, de 2002)


        Pena - reclusão, de um a três anos.

é qualificado se a vítima é cônjuge do agente, independentemente de serem, um(a) ou outro(a), homem ou mulher. (Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia)


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