SISTEMAS E REGIMES DE GOVERNO

O parlamentarismo caracteriza-se predominantemente pela divisão do Poder Executivo em duas partes: chefia de Estado, exercida pelo presidente, em uma República, ou pelo monarca, em uma monarquia; e chefia de governo, exercida pelo primeiro ministro. (Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto)

Na democracia DIRETA, não há presença de representantes/intermediários do povo, visto que este participa diretamente das decisões governamentais.

A democracia SEMIDIRETA é caracterizada pela eleição de representantes do povo, por meio do voto, além de mecanismos de participação popular, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.

Inclusive, a democracia semidireta ou participativa é o modelo adotado pela CRFB/88.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

INFORMATIVO 1166 - STF - JULGADOS QUE VALEM A PENA LER - 2025

CONSTITUCIONAL - TRIBUNAL DE CONTAS - (I) Prefeitos que ordenam despesas têm o dever de prestar contas, seja por atuarem como responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração, seja na eventualidade de darem causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em prejuízo ao erário; (II) Compete aos Tribunais de Contas, nos termos do art. 71, II, da Constituição Federal de 1988, o julgamento das contas de Prefeitos que atuem na qualidade de ordenadores de despesas ; (III) A competência dos Tribunais de Contas, quando atestada a irregularidade de contas de gestão prestadas por Prefeitos ordenadores de despesa, se restringe à imputação de débito e à aplicação de sanções fora da esfera eleitoral, independentemente de ratificação pelas Câmaras Municipais, preservada a competência exclusiva destas para os fins do art. 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar nº 64/1990. STF. Plenário. ADPF 982/PR, Rel. Min. Flávio Dino, julgado em 24/02/2025 (Info 1166). - A in...
Leia mais

INFORMATIVO 852 - STJ - JULGADOS QUE VALEM A PENA LER - 2025

CONSTITUCIONAL É possível a fixação de prazo razoável para a imissão de posse de povo indígena em área reconhecida como terra indígena tradicionalmente ocupada, com o estabelecimento de medidas progressivas que visem promover a desocupação segura, física e juridicamente, dos ocupantes não indígenas, o que não representa desrespeito ao caráter declaratório do procedimento de demarcação.  STJ. 2ª Turma. REsp 1.637.991-AL, Rel. Min. Afrânio Vilela, julgado em 20/5/2025 (Info 852). ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO A anulação de questões de concurso público em razão de decisão judicial proferida em ação individual não tem efeito erga omnes, não sendo possível reabrir o certame para a distribuição de pontos e a reclassificação de todos os candidatos. STJ. 2ª Turma.AgInt no RMS 74.847-RJ, Rel. Min. Teodoro Silva Santos, julgado em 1º/4/2025 (Info 852). ADMINISTRATIVO - SERVIÇOS PÚBLICOS Aplica-se a prescrição quinquenal do Decreto n. 20.910/1932 às empresas públicas e sociedades de econo...
Leia mais

RECOMENDAÇÃO

 A recomendação é prevista na Resolução n.º 164/2017 do CNMP. MPSP> A recomendação é instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público por intermédio do qual este expõe, em ato formal, razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão, com o objetivo de persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública ou do respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pela instituição, atuando, assim, como instrumento de prevenção de responsabilidades ou correção de condutas.
Leia mais