GÊNERO @@@

 1️⃣ GÊNERO — LEIS QUE VOCÊ PRECISA DOMINAR

🔹 Constituição Federal

Leia com lente de gênero:

• Art. 1º, III – dignidade da pessoa humana:
  

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

• III - a dignidade da pessoa humana;

• Art. 3º, IV – promoção do bem de todos, sem preconceitos

• Art. 5º, I – igualdade entre homens e mulheres

• Art. 226, §8º – dever do Estado de coibir violência no âmbito familiar

⚠️ O MPSP adora cobrar fundamento constitucional da atuação do MP em gênero.

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🔹 Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006

📌 ESSENCIAL, leitura quase integral

Foque em:

• Art. 2º e 3º – conceito amplo de violência

• Art. 5º – tipos de violência

• Art. 7º – violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral

• Arts. 18 a 24 – medidas protetivas

• Art. 25 – atuação do MP

• Art. 41 – inaplicabilidade da Lei 9.099

📍 Atenção:

O MPSP cobra atuação protetiva e preventiva, não só repressiva.

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🔹 Lei nº 13.104/2015 – Feminicídio

• Conceito

• Circunstâncias qualificadoras

• Relação com gênero e desigualdade estrutural

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🔹 Lei nº 14.188/2021

• Violência psicológica contra a mulher

• Medidas protetivas sem necessidade de agressão física

• Crime do art. 147-B do CP

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🔹 Lei nº 13.718/2018

• Crimes contra a dignidade sexual

• Importunação sexual

• Consentimento

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2️⃣ RESOLUÇÕES E ATOS (MPSP / CNMP)

⚠️ ISSO É DIFERENCIAL DE PROVA

🔹 CNMP

Leia pelo menos os objetivos e diretrizes:

• Resolução CNMP nº 181/2017

  • Investigação criminal pelo MP

  • Atuação em crimes de gênero

• Recomendação CNMP nº 16/2010

  • Atuação do MP no enfrentamento à violência doméstica e familiar

• Resolução CNMP nº 243/2021

  • Política institucional de enfrentamento à violência contra a mulher

  • Perspectiva de gênero na atuação do MP

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🔹 MPSP (muito importante)

Se possível, leia:

• Atos normativos da PGJ sobre Núcleos de Gênero

• Diretrizes do GAECO / CAO Criminal / CAO Cível sobre violência doméstica

📌 O MPSP cobra postura institucional, mesmo sem citar o ato.

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3️⃣ TEORIA QUE O MPSP EXIGE 

🔹 Perspectiva de gênero (básico)

• Gênero ≠ sexo biológico

• Violência de gênero:

  • decorre de desigualdade estrutural

  • exige resposta estatal diferenciada

👉 Cai muito em afirmativas tipo:

“A proteção especial à mulher viola o princípio da igualdade?”
Resposta: não, é igualdade material.

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🔹 Dever reforçado do Estado e do MP

• Atuação preventiva

• Proteção integral

• Rede de atendimento

• Atuação extrajudicial do MP

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🔹 Sistema Interamericano (ponte com gênero)

• Caso Maria da Penha vs Brasil

• Dever de adotar políticas públicas

• Dever de prevenir, investigar e punir

📌 Isso conecta com gênero + direitos humanos.

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